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Planejamento Rural

Requisitos Básicos da Propriedade Rural 1v295b

É indiscutível que o direito de propriedade garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal Brasileira de 1988, está condicionado ao atendimento da sua função social por disposição do inciso XXIII deste mesmo artigo. É o que se depreende da leitura do próprio dispositivo legal. 191m3m

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Estatísticas e Economia

Área de Reflorestamento no Brasil 2661

Os dados são estimados por iniciativa das instituições estaduais de meio ambiente ou ainda pelas entidades de classe que congregam as indústrias de base florestal.

Programas Ambientais

Projeto Educado: Educação Ambiental em Áreas Costeiras usando a Web como e 6kp7

O fluxo de milhões de turistas na época de verão, e a especulação imobiliária, acabam destruindo ou alterando a qualidade da paisagem causando a perda da beleza cênica, e comprometendo o turismo da região. Esse processo aumenta ainda, por exemplo, a destruição dos manguezais e dunas, e a poluição marinha por esgotos.

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Artigos

Área de Preservação Permanente – APP 6i2j3s

As Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações.

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Artigos

Descaracterização de Área de Preservação Permanente 3c172h

Descaracterização de Área de Preservação Permanente APP