Estatuto do Índio TÍTULO VIII – Das disposições finais e transitórias 6c1l2k CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL
Estatuto do Índio TÍTULO VII – Das normas penais 5v58r CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL
Estatuto do Índio TÍTULO VI – Da assistência especial x4i4h CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL
Estatuto do Índio TÍTULO V – Do Aproveitamento dos Recursos Naturais Minerais, Hídricos e Florestais 2w2f3b CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL
Estatuto do Índio TÍTULO IV – Das Terras Indígenas d6p3y Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto
Estatuto do Índio TÍTULO III – Dos bens, garantias, negócios e proteção 65f2p Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto
Estatuto do Índio TÍTULO II – Do patrimônio e da sua istração 6v4x3v CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL
Estatuto do Índio TÍTULO I – Dos Princípios e Definições 343ev CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL